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Diploma
Decreto Legislativo Regional nº 50/2006 - Estabelece o regime jurídico da bolsa de emprego público da Região Autónoma dos Açores, designada por BEP - Açores.
DLR50/2006/A - ficheiro pdf - 128 KB

 
Decreto Legislativo Regional nº 27/2008/A - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 50/2006/A, de 12 de Dezembro — Bolsa de emprego público — Açores
DLR27/2008/A - ficheiro pdf - 192 KB

 
Circular DROAP - Entrada em funcionamento da BEP-Açores.
Circular DROAP - ficheiro pdf - 16,7 KB


Circular DROAP - Nova funcionalidade.
Circular DROAP - ficheiro pdf - 48,0 KB

Circular Sai-VPGR/2010/3495, da DROAP.
Circular DROAP - ficheiro pdf - 48,0 KB

Orientação nº 1/2008. Instrução dos pedidos de autorização para a celebração de contratos a termo resolutivo e de prestação de serviços.
Orientação nº 1/2008 - ficheiro pdf - 604,0 KB
 
Decreto Legislativo Regional nº 17/2009/A. Procede à harmonização, na Administração Pública da Região Autónoma dos Açores, dos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
DLR17/2009/A - ficheiro pdf - 462,0 KB


Decreto Legislativo Regional nº 2/2014/A. ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O ANO 2014 (alterações em matéria de mobilidade).
DLR2/2014/A - ficheiro pdf - 1.461,0 KB


Circular nº 27-2014. ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O ANO 2014 (alterações em matéria de mobilidade).
Circular DROAP - ficheiro pdf - 279,0 KB


Circ-DROAP-2014-36- Aditamento ao ponto 2 da CIRC- DROAP- 2013-01.
Circular DROAP 36_2014-ficheiro tif - 75,0 KB

Circ-DROAP-2013-01-INSTRUÇÃO DE PEDIDOS DIRIGIDOS À DIREÇÃO REGIONAL DE ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E/OU VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO, EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL.
Circular DROAP 1_2013 - ficheiro pdf - 54,0 KB